Furar um poço artesiano é legal. Saiba mais sobre regularização, outorga e licenças.

Perfurar um poço artesiano é legal. Saiba mais sobre regularização, outorga e licenças.

Estima-se que, de toda água doce existente no planeta, apenas 3% estão nos rios ou atmosfera, os outros 97% estão debaixo da terra. Uma boa opção para consumir esse recurso hídrico é realizando a perfuração de poços artesianos.

Dentre os vários benefícios que essa técnica pode trazer para residências e empresas, podemos destacar a sua contribuição para a preservação da natureza, já que é considerado o sistema de captação de água que menos agride o meio ambiente. Mas claro, para funcionar dessa forma é preciso que o poço seja bem construído, seguindo todas as normas exigidas pela legislação.

Cada Estado possui seus órgãos gestores de recursos hídricos, que por sua vez, exigem licenças e cadastramentos para a construção de um poço regulamentado. Essa é a forma que cada Estado tem de garantir que a extração da água subterrânea seja feita de maneira correta e responsável.

Antes da perfuração, o interessado em construir o poço deve obter a Licença de Perfuração de Poço Tubular Profundo. Esse documento registra todas as particularidades da obra, como características geológicas, locação e finalidade do uso.

Nessa fase, deve ser feito também o EVI – Estudo de Viabilidade de Implantação. Esse documento emitido pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autoriza previamente a implantação das obras. Em seguida, o Órgão de Meio Ambiente deve emitir um parecer técnico, que tem como objetivo avaliar se o local apresenta risco de contaminação da reserva da área.

Após a perfuração do poço, deve-se então obter autorização para o seu uso regular. Para isso, os órgãos gestores exigem: a outorga, que em Minas Gerais, deve ser solicitada ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que pode valer por até 5 anos; além de cadastros na coordenadoria de vigilância sanitária do Estado e na Agência Nacional de Água (ANA) .

Cada um desses processos, devem ser feitos por um profissional especializado. A Hidronova oferece assessoria em todo o processo de obtenção de licenças, além de realizar serviços que atendem as normas e especificações da legislação.

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